Aécio Neves: a única saída para a oposição

Rudá Ricci

Não é rima, mas é solução (para a oposição)

Nos primeiros seis anos do governo Lula, Aécio foi cortejado e até citado como possível sucessor à Presidência da República. Para ministros, Lula orientava para nunca atacarem Aécio. Logo após a primeira eleição, Lula, num encontro com petistas no Minas Centro afirmou que trataria o governador mineiro como se fosse petista. Até 2008, a relação com Aécio parecia amistosa. Para o público externo, o político mineiro fazia críticas pontuais e quando alterava o tom, o alvo era o PT e não Lula. Mas em conversas reservadas, se queixava que os acordos políticos com o Presidente petista o expunham em demasia, mas nunca envolviam o nome de Lula da mesma maneira. Para um editor de política de um jornal de prestígio, demonstrou contrariedade com o jogo no qual estava envolvido.

O fato é que Aécio Neves se expôs, efetivamente, na campanha em que João Leite foi claramente cristianizado. Em todas eleições que presididas por Aécio como governador mineiro, a transferência deste líder tucano foi confirmada. Foram abençoados por esta dádiva candidatos ao Senado, à Assembléia Legislativa, à Prefeitura de Belo Horizonte e Câmara Federal. Nas eleições presidenciais sempre pairou a certeza que armou sua máquina política para apoiar efetivamente Lula. Alckmin e Serra sentiram na pele como se faz política em Minas Gerais. A ação pública não é considerada nem mesmo pelo eleitor mineiro. Certa vez, ainda recém chegado de São Paulo, recebi um conselho de um colega professor da PUC-Minas. Dizia que em Minas Gerais tudo se resolve nos corredores, nunca em público, e que a discrição é sempre bem vista. Não sei ao certo de onde vem esta tradição. Mas há um dedo da sabedoria política da igreja católica. Estudos weberianos sempre destacaram a necessidade de demonstração pública para confirmação da fé católica, ao contrário dos protestantes. Casamentos, velórios, batizados, todos eventos são mais que públicos. Um paradoxo, já que a fé é uma escolha íntima. O jogo político do alto poder católico se faz assim: os rituais públicos não se confundem com os processos decisórios. Se um dia a homilia da palavra foi, de fato, um momento de debate público (Santo Agostinho ganhou respeito e temor nos debates que travou nas igrejas), esta prática foi, aos poucos, sendo cada vez menos participativa e mais curta. Apenas para registro, homilia vem do grego e significa conversar, repartir familiarmente.

Tancredo Neves ficou famoso por armar sua candidatura no Colégio Eleitoral em plena campanha pelas eleições diretas para Presidente da República. Expôs sua sabedoria política mineira em muitas frases. A que considero a mais emblemática é a que dizia que nunca entrava numa reunião sem saber o seu resultado antes.

Aécio Neves é mais silencioso que o avô. E, por este motivo, mais enigmático e seus atos sujeitos a interpretações múltiplas. Este é o personagem único de uma oposição nacional em frangalhos. Lula, em seus oito anos de governo, montou uma estrutura de poder que desarmou os caminhos da oposição. Junto ao grande empresariado, focou investimentos do BNDES. O PAC forjou um amplo cronograma de fluxo de recursos públicos para grandes obras. Uma espécie de grande edital. Do outro lado, a política assentada na transferência de renda, crédito consignado e aumento real do salário mínimo solapou a comunicação da oposição com a grande massa da base social brasileira. A oposição já não tinha bom relacionamento com as redes sociais e entidades sindicais. Mas o financiamento federal de parte deste segmento da sociedade civil impossibilitou qualquer tentativa de aproximação. Contudo, o golpe mais significativo foi a coalizão presidencialista, armada após a crise provocada pelo mensalão. A coalizão dividiu o sistema partidário entre lulistas e não-lulistas. Os partidos governistas perderam identidade. Passaram a defender o programa de governo. E só. À oposição restou pouco. Lula perseguiu o esvaziamento do DEM. E obteve sucesso. O tratamento foi distinto com o PSDB. E o bom relacionamento com Aécio Neves foi providencial. Desde o início esta parceria dividiu os tucanos antes liderados exclusivamente pelos paulistas. Nunca antes a liderança nacional do partido havia ultrapassado os limites do mais rico Estado brasileiro. Mesmo o prestígio de José Richa sofreu com a sombra de um Mario Covas. As ilustrações são fartas. Mais à esquerda, os partidos de oposição somados não conseguiram atingir 1% da preferência do eleitorado nacional.

2. As dificuldades atuais de Aécio Neves

A única esperança da oposição tem nome e sobrenome. Mas Aécio Neves não vive momentos de conforto. Ulysses Guimarães dizia que bom político não perde eleição em sua terra natal. Uma dessas frases que causam efeito, mesmo não correspondendo à verdade. Mas é fato que sem o controle absoluto que construiu no segundo colégio eleitoral do país, a força de Aécio diminui consideravelmente. O primeiro problema de Aécio é similar ao de Lula: se seu sucessor – desconhecido, até então, pelo mundo político – obtiver sucesso, fará sombra às suas pretensões. E Antonio Anastasia não parece disposto a apenas mudar a guarda do governo estadual. Sinaliza algumas mudanças importantes. Montou o secretariado com mão de ferro. A ponto de gerar grande insatisfação na base aliada. Impôs uma lei delegada que lhe confere grandes poderes para tomar iniciativas de peso sem autorização da Assembléia Legislativa. Anunciou que implantará a segunda geração do choque de gestão, agora declaradamente apoiada na experiência da Nova Gestão Pública do Reino Unido. No Brasil, esta proposta gerencial já havia sido cunhada por Luiz Carlos Bresser Pereira de Estado Gerencial. Em termos gerais, caracteriza-se por três elementos centrais: valores gerenciais de mercado, para definir a performance pública (em alguns casos, sugere-se a criação de paramercados, ou seja, a transferência de rubricas orçamentárias fixas para agências ou administradores públicos que passam a organizar concorrências públicas para realizar compras e algumas modalidades de prestação de serviços); reforça-se o papel dos administradores e gerentes; as hierarquias de gestão são substituídas por administração por contrato. Anastasia foi mais longe e anunciou a criação de Comitês de Gestão. O mais inusitado para o estilo tucano de governar é a criação do comitê para assuntos sindicais. A tensão constante dos governos tucanos com as organizações sindicais pode sofrer uma inflexão.

Enfim, se Anastasia lograr sucesso, se distanciará do modelo aecista. Mas nada que indique que não apoiará as pretensões políticas de seu criador. O problema é que a pauta de gestão de Aécio ficou datada. Com a crise aberta pelos EUA em 2008, os modelos neo-keynesianos e seus afilhados emergiram. E Aécio não renovou seu discurso. Sua agenda ainda se vincula aos anos 1990. Nada que a grande massa de eleitores leve em consideração. Mas perde brilho no debate nacional. A pauta de exportação de produtos de baixo valor agregado e o recente anúncio de corte de investimentos do setor siderúrgico (6,4 bilhões de reais em investimentos na CSN em Congonhas/MG e, 400 milhões de reais previstos para a CSN de São Brás do Suaçuí) revelam a debilidade e inadequação da ação do governo estadual, passivo em relação à movimentação dos agentes econômicos em Minas Gerais.

Mas Aécio tem outros problemas a resolver. Até então, lideraria a representação mineira no Senado. Além dele, Itamar Franco e Eliseu Resende compunham uma só estratégia política. Contudo, com o falecimento de Eliseu Resende, assume a vaga o Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Clésio Andrade, do PR. Em entrevista milimetricamente pensada, Clésio anunciou ruptura com Aécio Neves. Sob a chamada “não seguirei orientação de Aécio”, entrevista publicada pelo jornal Hoje em Dia de 07 de janeiro, antes mesmo da posse dos novos eleitos, revelou suas pretensões: ocupar a liderança da oposição ao aecismo em Minas Gerais, a partir do vácuo aberto com a derrota de Hélio Costa e o desmantelamento do PT mineiro. Logo no início revela o momento da ruptura com Aécio:

[A relação com Aécio] “Sempre foi muito boa, mas nos distanciamos desde janeiro do ano passado e fizemos o último contato quando discutimos a candidatura do Senado, da qual ele teve que caminhar com o Itamar e não houve condições de avançar mais nessas negociações. Como estávamos mais avançados com o PT, PMDB e todo esse grupo, eu preferi seguir apoiando a Dilma e criamos essa alternativa. Não houve mais diálogo político com ele, mas nada impede que possamos conversar. Mas não vou seguir a orientação dele de fazer oposição que vá prejudicar Minas Gerais.”

Há, ainda, uma fissura aberta entre tucanos mineiros. Danilo de Castro e Nárcio Rodrigues, dois expoentes do aecismo, disputam há anos o comando do partido. Lideranças parlamentares dos tucanos sugerem que Nárcio prepara seu filho, Caio, para sucedê-lo na política. A imprensa mineira sustenta que o desejo de Nárcio é o Senado. Já Danilo de Castro não demonstra pouco apetite. Seu filho, Rodrigo, foi o deputado federal mais votado em Minas Gerais, nas eleições de 2006. Em 2010, repetiu a dose, superando 210 mil votos, à frente de Nárcio Rodrigues (101 mil votos).

3. Estilos distintos: da balcanização ao centralismo

Haverá mudanças de estilo e rumo do PSDB mineiro com Anastasia à frente do governo. As diferenças são claras. Aécio delegava a administração do Estado e criou um triunvirato de gestão apoiado em Danilo de Castro (gestão política), Antonio Anastasia (gestão administrativa) e Andrea Neves (gestão de convênios e imagem). A governabilidade foi construída a partir da balcanização. A disputa e a gestão política no Estado foram transferidas para os territórios. Aécio delegou para operadores políticos regionais a administração dos conflitos e demandas locais. Expediente que o liberou para a grande política e as articulações nacionais. E elemento central de seu jogo de cena, muitas vezes despercebido pela grande imprensa nacional que se pautou pelos eventos públicos, desconsiderando as “conversas de corredor”. Os comitês eleitorais suprapartidários foram fartos e constantes durante a gestão Aécio. De Lulécio a Dilmasia, os exemplos foram até publicados, mas raramente analisados como modus operandi do governo estadual. Por seu turno, a Assembléia Legislativa foi agraciada com emendas parlamentares com percentual fixo no orçamento estadual.

Anastasia não parece adotar esta estratégia. Muito mais técnico, é centralizador e administra com o olho nas metas e resultados. O temor que secretários revelavam quando da visita da equipe de auditoria interna que ele ampliou indicava o seu jeito de governar. A Auditoria Geral do Estado (AUGE) foi reestruturada por lei delegada (número 92/2003) que criou a Superintendência Central de Auditoria de Gestão (SCAG). A SCAG passou a avaliar os resultados da ação governamental e as metas dos projetos estruturadores. A lógica adotada é a de gestão por processos, onde são identificados os resultados esperados (com impacto social) e a organização do Estado para atingir tais resultados (além dos condicionantes internos, como qualidade fiscal e eficiência técnica). O gráfico, a seguir, sintetiza esta prática de organização governamental, indicando o lugar dos projetos estruturantes, prioridades de governo, e a adoção de um projeto âncora, de maior visibilidade e impacto:

Aqui, a inspiração veio do Chile, da Alta Dirección Pública (SADP), denominação que em Minas Gerais foi rebatizada como Estado para Resultados (EpR). Na formulação original:

“A atuação do empreendedor público é orientada por um plano de trabalho, documento elaborado pelo próprio profissional, validado pelo gestor imediato e pactuado com o Estado para Resultados। O plano de trabalho define as chamadas “entregas” a serem cumpridas durante 12 meses, ou seja, os projetos e ações considerados estratégicos e que vão direcionar a atuação do empreendedor no dia a dia de trabalho. O plano é o principal subsídio da avaliação dos empreendedores públicos para fins de pagamento de remuneração variável. Atualmente, existem cerca de 85 empreendedores públicos (são 90 cargos disponíveis) no Governo de Minas. Eles estão alocados em projetos e áreas de atuação estratégica do Estado.”
(Cf। http://www.estadopararesultados.mg.gov.br/noticia-em-destaque/399-governo-de-minas-cria-forca-tarefa-para-auxiliar-na-implantacao-de-projetos-estrategicos)

Nesta concepção a estrutura gerencial é a própria essência do governo. A política é transportada para núcleos desta estrutura, no caso atual, para os comitês recém criados por Anastasia. Algo que, obviamente, não substitui a gestão política e a construção da governabilidade. O que cria uma incógnita de como o novo governador atuará neste terreno. A opção mais fácil é a de delegar a função para Danilo de Castro, o todo poderoso Secretário de Governo. Neste caso, a Secretaria de Governo se tornaria uma supersecretaria. O que, por si, conflita com o estilo de Anastasia.O aprendizado neste campo será mais duro. E, talvez, crie espaços para Aécio reafirmar sua liderança estadual, de tempos em tempos.

O fato é que fora da opção Aécio Neves não há esperança para a oposição. Não há liderança de porte nacional. A derrota de Serra para um neófito na política revela que não basta administrar o maior colégio eleitoral e o maior orçamento estadual para ganhar o país. E por tudo o que se escreveu, é possível projetar os seus próximos passos e dificuldades. Aécio dificilmente entrará em choque com a Presidente Dilma, ao menos até as eleições de 2012, quando as forças políticas são medidas em escala nacional. Possivelmente explorará as fissuras internas da composição do governo federal, atuando sobre o “bloquinho” (PDT, PSB e PCdoB) e tentando desesperadamente ingressar no nordeste com força e alta exposição. Com Alckmin como aliado evidente, restaria a ação de Ciro Gomes como aríete. Aécio sabe que Ciro Gomes é uma faca de dois gumes, uma aposta sempre arriscada. Tentou ampliar sua interlocução aproximando-se do governador Eduardo Campos. Mas o poder de fogo do governo federal é maior e o governador pernambucano foi reconduzido ao ninho lulista. Aliás, o senador mineiro acusou o golpe quando a FIAT anunciou parte de seus investimentos futuros em Pernambuco. Este jogo político, de Aécio tentando ampliar seu espaço de influência geográfica e o governo federal tentando recortar e limitar estes espaços, será a tônica dos próximos dois anos. O jogo ficará mais apimentado na medida em que Aécio elevar o tom para criticar alguma política do governo federal. A partir de 2012, com as forças devidamente comprovadas, a tensão deve aumentar.

No terreno mineiro a situação será mais complexa. Terá, agora, Clésio Andrade em seu calcanhar. E o sucesso e diferença do estilo Anastasia de governar como sombra sobre seu legado. A hipótese mais visível é a mediação com lideranças partidárias de sua base aliada e com lideranças regionais do Estado. O que exigirá grande parte da sua agenda pessoal deslocada para Minas Gerais.

Se conseguir equilibrar esta difícil agenda, entre Minas Gerais e o nordeste, revelando-se um importante mediador entre forças oposicionistas e descontentes com o governo federal, além de renovar sua plataforma e agenda de Estado, será um importante personagem da política nacional e Príncipe das Oposições. Caso contrário, suas dificuldades abrirão uma fratricida guerra entre oposicionistas. E o lulismo continuará reinando em terras tupiniquins.

Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Diretor Geral do Instituto Cultiva (www.tvcultiva.com.br) e membro do Fórum Brasil do Orçamento.Autor de “Lulismo: da Era dos Movimentos Sociais á Ascensão da Nova Classe Média Brasileira” (Editora Contraponto). Blog: rudaricci.blogspot.com. E-mail: ruda@inet.com.br .

*A CULTURA, A ARTE E A POLÍTICA CULTURAL*

Nas chamadas políticas culturais emergenciais, na maioria das vezes, são discursos onde a cultura não passa de uma fantasia, uma miragem no fim do túnel. Como ela não é assunto prioritário, foi transferida para a iniciativa privada. Os investimentos visam retornos, fala-se em números, percentuais,nas leis de renúncia fiscal, sem uma idéia clara de cultura e seu papel na sociedade. Todo mundo se acha no direito de opinar, o patrocinador, o empresário, o político, o produtor cultural, o professor universitário, o curador etc. menos o artista e os que trabalham diretamente com as práticas artísticas, os operários da linguagem.


Depois da descoberta tardia que a cultura não se restringe às linguagens artísticas, as práticas acionadoras do pensamento crítico passaram a ser vistas com desconfiança, "coisas de elite", foram marginalizada e o entretenimento passou a ser o centro do financiamento público. A festa passou a ser o alvo dos investimentos públicos e privados em detrimento da cultura pensamento.



O que deveria ser uma política pública de cultura? Uma pergunta oportuna em momentos de transição política, quando as reivindicações reaparecem e as disputas por cargos públicos emergem. Antes de ser um problema de economia, de leis de incentivo, de política partidária, a cultura é um dispositivo da cidadania, um direito básico que deve fazer parte da formação do sujeito. "A cultura é coisa do homem que mora num certo lugar e num certo tempo"  (Gerardo Mello Mourão). Portanto, antes de falar dos reduzidos recursos econômicos
destinados à área cultural, é estratégico se pensar em intervir culturalmente no modelo de desenvolvimento que afeta  o meio ambiente, as
condições materiais, sociais e culturais de uma comunidade.


Uma política de cultura deve primeiramente levar em conta o quanto ela contribui para o imaginário das pessoas, tornando-as capazes de assumir decisões nas suas vidas. Que ela é uma forma de relacionamento com o mundo e seu cotidiano, antes de ser uma mercadoria e um objeto da política. Relegada à condição de entretenimento, passou a fazer parte das diversões, regida pela economia da cultura. E tudo que faz a economia crescer, que gera emprego e renda é ético nesta sociedade onde o emprego é cada vez mais
difícil. Mas a ética e lógica da cultura é outra. Se a diversão faz a economia crescer, atende a demanda de habitantes, e turistas carentes de
lazer, poucas vezes contribui para o aumento e transformação do repertório.



O homem vive entre a natureza e a cultura. E a cultura é uma construção do homem. Um trabalho. Resultado de um longo caminho. Cada cidade, estado ou região tem uma cultura que lhe é própria e múltipla. Uma política de cultura deve garantir a liberdade das diversas manifestações, sem qualquer interferência, e transferir as decisões para quem faz cultura, quem conhece as particularidades das linguagens, quem diretamente lida com o patrimônio material e imaterial que faz o acervo de uma cultura.


E quando se fala de artes, produtos diversificados e delicados e ao mesmo tempo conhecimentos específicos que fazem parte de uma cultura, o político, o produtor ou o atravessador deve ser substituído pelo técnico ou o especialista do metié. E uma instituição que trabalha com as artes tem como princípio estimular a liberdade de expressão e não servir com extensão de outras políticas ou de outras instituições.

*Almandrade *

*(artista plástico, poeta, arquiteto e presidente da Associação de Artistas Visuais da Bahia)*

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The Culture, Arts and Cultural Policy

What should be a public policy for culture? A timely question in times of political transition, reappear when claims and disputes emerge for
public office. Before becoming a matter of economics, legal incentives, party politics, culture is a device of citizenship, a basic right that should be part of subject. . "Culture is a thing of the man who lives in a certain place and at a certain time" (Gerardo Mello Mourão). So, before talking on reducing economic resources for the cultural area, is strategic thinking in cultural intervention in the development model that affects the environment, the material, social and cultural conditions of community.

A political culture must first take into account how much it contributes to people's imagination, making them capable of taking decisions in their lives. That it is a form of relationship with the world and their daily lives, rather than being a commodity and an
object of politics. Positioned as entertainment, has become part of the fun, governed by the economics of culture. And everything that
makes the economy grow, which generates jobs and income is ethical in this society where employment is increasingly difficult. But ethics
and logic of culture is something else. If the play makes the economy grow, meeting the demand of residents and tourists in need of recreation, rarely contributes to the growth and transformation of the repertoire.

Man lives between nature and culture. And culture is a building of man. A job. It’s a result of a long way. Each city, state or region has a culture of its own and multiple. A political culture must guarantee freedom of the various manifestations, without any interference, and transfer decisions for those who make culture, who knows the peculiarities of the languages, who deals directly with the
material and immaterial heritage that makes the body of a culture.

And when it comes to art, delicate and diversified products and at the same time, specific knowledge that are part of a culture, the politicians, the producer or the cultural merchant should be replaced by technical or a expertise of that area. And an institution that works with the arts is to stimulate the principle freedom of expression and not serve as extension of other policies or other
institutions.

Almandrade


ALMANDRADE is the owner of a style in which minimalism is the guide of his aesthetics, and he works on the poem like someone who lapidates a diamond. He is one of the creators of the Group of Language Studies in Bahia which edited the magazine Semiótica in 1974.

Análise

Para onde vai a Europa?

Sami Nair *

A resposta à crise proposta pelos mercados (desregulamentação do mercado de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, cortes orçamentários e privatizações) é cada vez mais voraz. A União Europeia necessita de outra estratégia. Estamos assistindo a uma verdadeira guerra dos mercados contra os Estados. O que estamos vendo é uma contrarrevolução social "thatchero-reaganiana". A questão é saber se as sociedades europeias vão aceitar isso. A partir de agora, o problema para a Europa já não é econômico, mas sim político.

Depois da Grécia, a Irlanda. E depois, provavelmente, Portugal. Na sequência, não sabemos. O que é certo é que vários países estão ameaçados pelos mercados. A Espanha já está sob a alça da mira. Mas com o devido respeito pelos demais, o caso da Espanha é diferente. Trata-se da quarta economia da Europa (12% do PIB europeu) e é um peso pesado da política europeia. A dívida espanhola é três vezes superior à grega, seu déficit está, há dois anos, em torno de 10% do PIB, e o desemprego, que atinge todas as faixas de idade, está acima dos 20%. Se a Espanha recorrer ao fundo de resgate europeu, isso abriria também, de maneira inevitável, o caminho para ações especulativas contra Itália e França, o que significaria um giro decisivo para a Europa.

O paradoxo é que a estratégia europeia de saída da crise mundial (desregulamentação do mercado de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, cortes orçamentários e privatizações) mostra os mercados cada vez mais vorazes. Daqui em diante, eles querem tudo. Essa estratégia, fundamentalmente recessiva, provoca um aumento legítimo das reivindicações sociais e políticas e dá lugar a perguntas que começam a ser formuladas espontaneamente pelas opiniões públicas. Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, expressa assim esse estado de ânimo: "Para Atenas, Madri ou Lisboa, se colocará seriamente a questão de saber se interessa continuar o plano de austeridade imposto pelo FMI e por Bruxelas, ou se, ao contrário, é melhor a voltar a serem donos de suas políticas monetárias" (Le Monde, 23-24 de maio de 2010).

Ainda não chegamos a esse ponto, mas se não mudarmos as regras do jogo, a divisão da zona euro se tornará uma hipótese séria. Pois está claro que não poderemos resolver esta crise somente com medidas restritivas que atingem as populações mais expostas (classes médias e populares), e menos ainda com medidas técnicas vinculantes como as apoiadas por Alemanha e França para ativar o fundo de resgate. O presidente do Banco Central alemão, Axel Weber, deu a entender, durante uma visita recente a Paris, que os 750 bilhões de euros deveriam ser de todo modo aumentados se a Espanha recorresse ao fundo. Isso não deve ter agradado muito ao ministro alemão de Finanças, Wolfgang Schäuble, que, em uma entrevista ao Der Spiegel (08/11/2010), informou: durante a fase crítica, prolongação da vida dos créditos; se isso não bastar, os investidores privados deverão aceitar uma depreciação de seus empréstimos em troca de garantias para o restante. Isso é o mesmo que agitar a capa vermelha diante dos investidores privados.

Estes reagiram imediatamente, colocando a Irlanda de joelhos e cercando Portugal antes de assinalar os alvos na Bélgica e na Espanha. Quanto falta para que passem ao ataque? A margem de confiança que concedem aos diferentes países da zona euro já é insustentável: a Alemanha encontra compradores de seus bônus a uma média de 2,7%, enquanto que a Espanha os negocia no melhor dos casos em torno de 5% e Portugal a 6,7%. Os países endividados emprestam, pois, a taxas cada vez mais proibitivas e, se às vezes conseguem ganhar uns pontos, é só porque o Banco Central compra alguns bônus, coisa que não poderá durar muito tempo.

Na verdade, estamos assistindo a uma verdadeira guerra dos mercados contra os Estados. Quando a crise começou, apontei ("A vitória dos mercados financeiros", El País, 08/05/2010) que os mercados iam submeter à prova a capacidade de resistência dos Estados e dos movimentos sociais, e quem em caso de uma debilidade comprovada dos europeus para definir uma estratégia progressista comum frente à crise, os investidores iam incrementar sua vantagem atacando frontalmente os Estados mais fracos. Objetivos: desregulamentar ainda mais os mercados internos e exigir mais privatizações. É exatamente o que está ocorrendo hoje. O que estamos vendo é uma contrarrevolução social "thatchero-reaganiana". A questão é saber se as sociedades europeias vão aceitar isso. Neste contexto, o estatuto do euro é um teste definitivo: será, finalmente, posto a serviço da promoção de um modelo social sustentável ou se tornará o vetor da destruição dos restos do Estado de bem estar europeu?

A partir de agora, o problema para a Europa já não é econômico, mas sim político. Se as medidas técnicas adotadas não conseguirem resolver as dificuldades dos países europeus, veremos a divisão da zona do euro anunciada por Stiglitz? E qual será a forma dessa divisão? Uma zona reduzida a seis, sem a Espanha? Uma zona baseada no desacoplamento entre uma moeda única para o casal franco-alemão e alguns outros países, e uma moeda comum para o resto? Um retorno às moedas nacionais? E, neste caso, o que será do mercado único? Ouvimos todos os dias dirigentes políticos afirmarem que estas hipóteses são impensáveis: mas estamos seguros de que controlam os fluxos monetários? Não estão submetidos ao uníssono da Bolsa? Tudo pode ocorrer?

Na verdade, está em jogo o futuro do projeto europeu. As regras de funcionamento do euro previstas pelo Tratado de Lisboa entram cada vez mais em contradição flagrante com as divergências de desenvolvimento dos diversos países da zona. Nenhum governo se atreve, aparentemente, a colocar em dúvida os dogmas que sustentam o Pacto de Estabilidade, ainda que, na prática, ninguém os respeite. Mas, se queremos salvar o euro, é preciso flexibilizar essas regras. E talvez mudá-las. É vital estabelecer, daqui em diante, uma coordenação forte das políticas econômicas europeias, ainda que a Alemanha, tutora do Banco Central, não queira ouvir falar de um "governo econômico". Aqui está o coração da batalha para a sobrevivência da zona euro e não nas medidas coercitivas previstas pelo acordo adotado em 28 de outubro, em Bruxelas.

Para relançar a Europa, essa coordenação deverá enfrentar pelo menos quatro grandes tarefas; 1) Uma proteção do espaço monetário europeu, regulando efetivamente, como foi previsto na reunião da UE de 18/05/10, os fundos de investimento alternativos e sobretudo os instrumentos ultraespeculativos (hedge funds, private equity, CDS). Isso supõe que se pode pedir explicações ao Reino Unido para que ponha fim à política desestabilizadora da City, principal praça especulativa mundial. 2) Uma mutualização das dívidas públicas europeias com a criação de "bônus europeus" para os países endividados que recorrerem ao fundo de resgate. Para evitar que aumente a desconfiança dos mercados, a Alemanha deve aceitar que a ativação do mecanismo de resgate seja, sob condições precisas, mecânico e não negociável a cada caso, como ocorre agora. 3) A realização de um empréstimo para financiar uma grande política pública europeia de crescimento, de criação de emprego e de pesquisa-inovação, o que supõe uma reforma dos estatutos do Banco Central. 4) Uma harmonização fiscal comum da zona do euro apoiada por um reforço dos fundos de coesão para os países em dificuldades.

Estas medidas teriam um efeito de arrasto prodigioso. Elas fariam os investidores refletir e criariam um impacto psicológico salvador para mobilizar os povos europeus. Na verdade, a escolha é simples: ou bem a Europa sairá desta crise reforçada e capaz de enfrentar a nova geopolítica da economia mundial opondo aos mercados um interesse geral europeu, baseado em estratégias cooperativas entre as nações europeias, ou bem, atolada em seus egoísmos nacionais, terminará ardendo em cinzas moribundas.

[Publicado originalmente no jornal El País]

Tradução: Katarina Peixoto/Carta Maior

[Foto de Philippe BIDET, Phototèque du Mouvement Social].

* Professor convidado da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha

 A crise gaguejante do euro

O jogo do massacre começou: a crise financeira irlandesa reproduz o esquema da Grécia e abre o caminho para os seguintes, Portugal e outros. Para pagar as suas guerras no Afeganistão e no Iraque, os Estados Unidos optaram por monetizar a sua dívida pública, ou seja, repassar as suas faturas ao resto do mundo.

Por Jean-Claude Paye [*]
Este afluxo de liquidez permite às elites capitalistas devorarem presas cada vez mais gordas. Depois de ter pilhado o terceiro mundo, elas podem finalmente atacar o euro. Mas, ao invés de impedi-las, o Banco Central Europeu favorece-as em detrimento das populações europeias — doravante restritas às políticas de austeridade.


Uma frase atribuída a Marx ensina-nos que quando a história não se repete tem tendência a gaguejar. Este diagnóstico ilustra perfeitamente o novo ataque contra o euro. Por ocasião da crise irlandesa, os mercados financeiros puseram em cena um cenário semelhante àquele da ofensiva contra a Grécia [1]. Trata-se do deslocamento de uma mesma causa externa: a política monetária expansionista do Federal Reserve [FED, banco central dos EUA]. De maneira análoga, a ofensiva dos mercados vai igualmente ser apoiada pela Alemanha Federal


Tal como durante os meses de Abril e Maio de 2010, o anúncio de uma futura injeção maciça de liquidez pela Reserva Federal estadunidense não teve como efeito fazer baixar o valor do dólar, mas relançar o assalto especulativo contra a zona euro. A Alemanha esteve igualmente, em parte, na origem da subida das taxas de juros das obrigações irlandesas, assim como das portuguesas e espanholas. As recentes declarações, no entanto puramente formais, de Angela Merkel sobre a necessidade de fazer os credores privados participarem, em caso de reestruturação da dívida de certos países da zona euro, reforçou o a desconfiança dos mercados em relação aos países mais fracos.


O objetivo do FED: uma criação ininterrupta de bolhas financeiras


O dito espirituoso de John Connally, secretário do Tesouro de Nixon em 1971, "o dólar é nossa moeda, mas é vosso problema", é de grande atualidade. Até o presente, a monetização da dívida americana coloca menos problemas aos Estados Unidos do que aos seus satélites. O arbusto da dilapidação financeira da Grécia já fora suficiente para dissimular a floresta dos déficits estadunidenses. Da mesma forma, este fim de ano viu a dívida irlandesa eclipsar o anúncio de um novo programa de compra maciça de títulos do Tesouro pela Reserva Federal americana. Esta manobra de "quantitative easing" consiste em pôr em andamento a máquina de imprimir tendo em vista fazer baixar as taxas de juros sobre as obrigações do Estado. Ela deveria permitir, à razão de 75 bilhões por mês, uma injeção de 600 bilhões de dólares na economia do outro lado do Atlântico.


O FED já havia introduzido uma soma de 1,700 bilhão de dólares no circuito econômico estadunidense. Este novo programa de injeção de liquidez mostra-nos que esta política monetária fracassou amplamente, uma vez que se verifica necessária uma nova fase de compra. Sobretudo, indica-nos que a "quantitative easing" não é mais uma política excepcional. Ela é para perdurar e torna-se assim um procedimento normal [2] .


Ao contrário das declarações do Tesouro, a criação monetária lançada pelos EUA não tem como objetivo permitir aos bancos conceder créditos aos particulares e às empresas. Dada a conjuntura econômica, esta procura atualmente é fraca e as instituições financeiras dispõem de reservas importantes.


Já existe abundância de liquidez e acrescentar mais não vai resolver o problema atual que tem a ver com a desconfiança dos bancos em relação à solvabilidade dos eventuais tomadores de empréstimos, ou seja, sobre a rentabilidade dos seus investimentos.


Assim, para que é que pode servir esta injeção permanente de liquidez num mercado já saturado? Para responder a esta pergunta, basta observar os efeitos desta política: formação de bolhas especulativas e ascensão do valor dos ativos, afluxo de capitais nos países em forte crescimento, tais como a China ou a Índia, e ataques especulativos, nomeadamente contra a zona euro.


A política estadunidense de monetização da sua dívida pública atualmente é pouco inflacionista pois uma grande parte dos capitais deixa os Estados Unidos a fim de se colocar nos mercados emergentes e, assim, não alimenta a procura interna nos EUA. Ela não provoca uma forte baixa do dólar, uma vez que as compras adicionais de ativos (ouro, matérias-primas e petróleo) que provoca, fazem-se na divisa estadunidense, o que sustenta o seu curso. As compras dos especuladores americanos fazem-se na sua moeda nacional, ao passo que os "investidores" estrangeiros, incitados a seguir o movimento de alta induzido por esta política, trocam as suas moedas nacionais contra dólares a fim de comprar estes "ativos".


A intenção do BCE: a transferência de rendimentos dos assalariados para os bancos


No que se refere à União Europeia, o BCE anunciou o prosseguimento da sua política de compras de obrigações soberanas. Ele decidiu igualmente prolongar seu dispositivo de refinanciamento dos bancos, ilimitado e a uma taxa fixa, por um novo período de quatro meses pelo menos. Também aqui, registra-se uma mudança de atitude: esta política não é mais apresentada como excepcional, mas sim como permanente [3] . O que se modifica na política do BCE é o seu compromisso ao longo do tempo. "Em tempos normais, o BCE compra títulos a curto prazo: três semanas, um mês, mais raramente três meses, mas desde a crise o BCE pôs-se a comprar títulos a prazo de um ano, o que nunca fora visto" [4] . Esta mudança inverte o papel do Banco Central, de prestamista de último recurso ele passa a prestamista de primeira linha. O Banco Central funciona então como uma instituição de crédito.


Até o presente, o BCE adquiriu títulos de dívida pública num montante de 67 bilhões de euros [5] , essencialmente títulos de Estados em dificuldade, tais como a Grécia e a Irlanda. Estamos portanto bem longe dos 600 bilhões de dólares de compra efetuado pelo FED. A política do Banco Central Europeu difere não só quantitativamente como também qualitativamente, uma vez que optou por esterilizar sua injeção de liquidez, diminuindo na mesma medida os empréstimos que efetua aos bancos privados.


O objetivo do Banco Central Europeu é tentar retardar ao máximo uma reestruturação da dívida grega, irlandesa, portuguesa...; estando os grandes bancos europeus fortemente empenhados no seu financiamento. Trata-se antes de tudo de salvar as instituições financeiras e tentar fazer com que a fatura seja paga pelos assalariados e os poupadores.


Para assim fazer, a União Europeia e os Estados membros transferiram aos mercados financeiros a chave do financiamento dos déficits. Os Estados devem tomar emprestado junto a instituições financeiras privadas que obtêm, elas, liquidez a baixo preço do Banco Central Europeu.


Enquanto os déficits dos Estados membros da UE, em média de 7%, são claramente um recuo em relação aos 11% do Estado federal estadunidense [6], a União Europeia, ao contrário dos EUA, comprometeu-se a seguir a via de uma redução brutal das despesas públicas. A Comissão quer impor aos países uma longa cura de austeridade para retornar a uma dívida pública inferior a 60% do PIB e lançou procedimentos de déficit excessivo contra os Estados membros. Em meados de 2010, praticamente todos os Estados da zona a ela estavam submetidos. Ela pediu-lhes para se comprometerem a retornar à fasquia de 3% antes de 2014 e qualquer que seja a evolução da situação econômica. Os meios previstos para a realização destes objetivos não consistem numa tributação dos grandes rendimentos ou das transações financeiras, mas antes numa diminuição do salário direto e indireto, a saber: compromisso com políticas salariais restritivas e colocação em causa dos sistemas públicos de aposentadoria e de saúde.


Complementaridade das políticas do FED e do BCE


A política monetária fortemente expansiva dos EUA consiste em comprar obrigações soberanas a médio e longo prazo, de 2 a 10 anos, no mercado secundário, a fim de que as novas emissões que o FED deve fazer encontrem tomadores a uma taxa de juro fraca, ou seja, suportável pelas finanças públicas estadunidenses.


Esta política não é apenas adequada aos interesses do capital americano, mas está em sintonia com os do capitalismo multinacional. Ela é a ferramenta principal de uma prática de taxas de juro muito baixa, abaixo do nível real de inflação. Trata-se de permitir, não só aos Estados Unidos, mas também à Europa e ao Japão, poder enfrentar a sua montanha de dívidas praticando taxas piso. Todo aumento do rendimento obrigacionista conduziria estes Estados à falência. Além disso, em médio prazo esta prática laxista terá um efeito inflacionário que desvaloriza estas dívidas públicas e reduzirá, em termos reais, os encargos das mesmas.


Dado o lugar particular do dólar na economia mundial, a Reserva Federal americana é o único banco central que pode permitir-se uma tal política, praticada numa escala tão elevada. Toda outra moeda nacional seria atacada pelos mercados e fortemente desvalorizada. O FED é o único banco central que pode fazer funcionar a máquina de impressão e fazer com que esta moeda adicional seja aceita pelos agentes econômicos estrangeiros.


A monetização da dívida dos EUA, dando munições aos mercados financeiros, permite lançar, de forma barata, operações de especulação contra a zona do euro. Ela está em linha com os objetivos da UE, pois permite mobilizar os mercados e fazer pressão sobre as populações europeias, a fim de lhes fazer aceitar uma diminuição drástica do seu nível de vida. As políticas orçamentais encetadas pelos Estados membros terão como efeito impedir toda retomada econômica, fragilizando mais as finanças públicas e exigindo novas transferências de rendimentos dos assalariados para os bancos e as empresas. A crise do euro não acabou de gaguejar. Não é a vontade anunciada pela agência americana Moody's [7] de degradar novamente a classificação das obrigações do Estado espanhol, devido às suas "necessidades elevadas de refinanciamento em 2011", que irá contradizer este diagnóstico.


29/Dezembro/2010


[1] "L'UE et les'' hedge funds': régulation ou abandon du territoire européen?" , par Jean-Claude Paye, Réseau Voltaire, le 12 novembre 2010.
[2] "La FED va injecter 600 milliards de dollars dans l'économie américaine" , par Audrey Fournier, Le Monde, 4 novembre 2010.
[3] "La Banque centrale européenne prolonge ses mesures exceptionnelles de soutien" , par Mathilde Farine, Le Temps, 3 décembre 2010.
[4] "La BCE poursuit son programme de rachat d'obligations publiques" , par Audrey Fournier, Le Monde, 2 décembre 2010.
[5] "Les Etats-Unis à l'origine des tensions au sein de la zone euro" , par Sébastien Dubas, Le Temps, 3 décembre 2010,
[6] Manifeste des économistes atterrés. Crise et dette en Europe: 10 fausses évidences, 22 mesures en débat pour sortir de l'impasse , 14 septembre 2010, http://resistir.info/crise/economistas_aterrorizados.html
[7] "Moody's envisage une nouvelle dégradation de la note de l'Espagne" , Le Monde avec AFP, 15 décembre 2010,

[*] Sociólogo. Últimas obras publicadas: La Fin de l'État de droit, La Dispute 2004; Global War on Liberty , Telos Press 2007.

Empresários vão dominar metade do Congresso

Nova bancada empresarial é a maior em mais de duas décadas. No total, eles vão somar 273 integrantes na Câmara e no Senado

Marcelo Rehder - O Estado de S.Paulo

Um em cada dois parlamentares que tomarão posse em fevereiro de 2011 é proprietário ou sócio de algum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou ainda dono de fazenda. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que a nova bancada empresarial é a maior em mais de duas décadas.

No entanto essa vantagem numérica não é garantia de vitória nas votações em plenário, segundo especialistas. "Historicamente, os parlamentares que se declaram empresários não atuam de modo articulado, diferentemente dos sindicalistas", afirma o cientista político Rubens Figueiredo, diretor do Centro de Pesquisas e Análises de Comunicação (Cepac).

As duas bancadas deverão se enfrentar na votação de pautas polêmicas como é o caso, por exemplo, da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, uma das bandeiras de luta dos sindicalistas, e da regulamentação da terceirização desejada pelos empresários.

Dos 219 congressistas empresários eleitos em 2006, a bancada saltou para 273 integrantes. Esse time representa mais de 45% do Congresso Nacional (47,95% da Câmara e 33,33% do Senado).

Até agora, o maior número de empresários eleitos havia sido para a Constituinte de 1988, quando ocuparam um total de 220 cadeiras nas duas casas.

O Diap identificou 73 congressistas originários do movimento sindical. A bancada ficou um pouco maior do que a atual, de 61 parlamentares. Na verdade, ela tem oscilado de eleição para eleição. Em 2002, provavelmente como reflexo da eleição de Lula para a Presidência da República, o grupo ocupou 74 cadeiras no Congresso.

São classificados como empresários os parlamentares cuja principal fonte de renda advém dos rendimentos de seus negócios. Contudo é um grupo tão heterogêneo que inclui desde o ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, sócio de um dos maiores grupos agroindustriais de soja do mundo, eleito senador pelo PR, até o ex-jogador de futebol Romário, eleito deputado (PSB-RJ), passando pelo ator e cantor de gospel Marcelo Aguiar (PSC-SP).

"É muito difícil que deputados ou senadores empresários consigam se unir em torno de objetivos comuns, pois na hora de votar a lógica passa a ser a do Congresso e não a da origem profissional", diz Figueiredo.

Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado Armando Monteiro Neto, eleito senador (PTB-PE), afirma que não há nem nunca houve articulação no Congresso para defender interesses empresariais.

"Nem acho que isso seja produtivo", diz ele. "O que precisamos é ter cada vez mais entidades capazes de informar de maneira adequada a visão do setor produtivo sobre temas que estão em debate no Congresso."

Interesse dos trabalhadores. O especialista em relações do trabalho José Pastore acha que o cenário hoje é mais favorável para aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores do que dos empresários. Para ele, a bancada sindical se fortaleceu. Levando em conta não apenas a quantidade de dirigentes e ex-dirigentes sindicais relacionados pelo Diap, Pastore calcula em 151 deputados e 24 senadores o número de parlamentares que votam com os sindicalistas.

Além disso, a bancada ocupa posições estratégicas nas comissões do trabalho e da seguridade social e acaba conseguindo votar projetos do seu interesse. "No processo democrático, o parlamentar precisa ter sobre a mesa todas as informações antes de tomar qualquer decisão", observa Pastore.

"Só que as informações e os debates no campo trabalhista são muito mais orientados para os interesses dos trabalhadores do que dos empresários."

Espaço para articulação. O presidente da Força Sindical e deputado reeleito (PDT-SP), Paulo Pereira da Silva, acredita que há espaço para fazer articulação dentro do Congresso capaz de garantir um bloco de cerca de 200 parlamentares a favor das causas trabalhistas.

"Teríamos 40% do Congresso, o que não é desprezível. Vai depender de muita articulação do movimento sindical, da relação com a presidente eleita, Dilma Rousseff, e também do presidente Lula, que estará fazendo palestras pelo Brasil", afirma o deputado sindicalista.

Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, diz não ter ilusão de que a base aliada da presidente eleita, Dilma Rousseff, possa beneficiar a aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores.

O sindicalista deu um exemplo prático: "Nós defendemos que é preciso aprovar urgentemente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do trabalho escravo, que está parada no Congresso há dez anos", afirma ele.

"Vários deputados que foram eleitos por alguns partidos que estão na base aliada da presidente Dilma são contra a proposta. Portanto, não vamos deixar de cumprir nossa tarefa de manter os trabalhadores mobilizados fazendo pressão sobre o governo, o Congresso Nacional e o Judiciário."


Reivindicações

1. Fim da demissão imotivada.
Adesão do Brasil ao texto da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as empresas de demitirem seus funcionários sem justa causa

2. Jornada de trabalho.
Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais

3. Terceirização.
Mensagem presidencial que pede a retirada de tramitação de projeto de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceirização de mão de obra

4. Licença maternidade.
Proposta de Emenda à Constituição que estabelece de forma compulsória a ampliação da licença maternidade para 180 dias 

BRASIL

O Estatuto da ética

Maria Berenice Dias *

A casa das leis deve ter a cara do povo.

Por isso a Câmara Federal precisa estar atenta na defesa dos cidadãos. De todos eles. Já é por demais sabido que não há afronta maior ao princípio da igualdade do que tratar igualmente os desiguais. Assim, muitas vezes é necessário discriminar para proteger. Afinal é para isso que servem as leis. Criar mecanismos que deem efetividade aos comandos constitucionais. Dentre eles, o mais significativo é assegurar o respeito à dignidade da pessoa.

Não foi outra a preocupação de um punhado de juristas que durante mais de um ano se dedicou à elaboração de uma legislação que atendesse a realidade da sociedade dos dias de hoje. Além de atentar à diversidade dos vínculos afetivos, era indispensável disponibilizar mecanismos processuais para dar agilidade ao mais urgente ramo do Direito, pois é o que tem maior significado e diz com a vida de todas as pessoas. Daí Estatuto das Famílias. Um microssistema que reescreve todo o Livro do Direito de Família do Código Civil e traz os procedimentos para dar-lhe mais efetividade. Aliás, não há forma mais moderna de legislar. Uma única lei assegura o direito e sua realização.

O Projeto de Lei nº 674 tramitou na Câmara Federal desde 2007. Sofreu inúmeras emendas na Comissão de Seguridade Social e Família e foi aprovado por unanimidade. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania os debates foram exaustivos e inclusive foi realizada uma audiência pública. Com novas alterações e a incorporação de vários projetos, no dia 15 de dezembro, aconteceu sua aprovação, em caráter conclusivo, com somente dois votos contrários.

Apesar dos cortes e recortes, a essência do Estatuto se manteve. O tema mais polêmico -a regulamentação das uniões homoafetivas como entidade familiar- infelizmente foi alijado do projeto. Mas as novidades são inúmeras. Em atendimento à Emenda Constitucional 66, foi eliminada a separação. Restaram excluídos o regime de participação final nos aquestos (que não mereceu aceitação), e o injustificável regime da separação obrigatória de bens. Foi além. Tornou possível a alteração do regime de bens por escritura pública, mas sem efeito retroativo. A união estável passa a constituir um novo estado civil. São reconhecidas as entidades parentais, ou seja, grupo de irmãos que não tem pais. A socioafetividade gera relação de parentesco e a presunção de paternidade ocorre quando os genitores conviviam à época da concepção. Quem dispõe da posse de estado de filho pode investigar sua ascendência genética, o que não gera relação de parentesco. O abuso sexual, a violência física, bem como o abandono material, moral ou afetivo podem ensejar a perda do que passou a se chamar, de modo mais adequado, de autoridade parental. Tal não desonera o genitor do encargo alimentar, mas impede que seja reconhecido como herdeiro do filho. É admitido o casamento do relativamente capaz, contanto que haja o consentimento dos pais e tenha ele condições de consentir e manifestar sua vontade.

Mas certamente as grandes novidades estão nas normais processuais. Pela vez primeira as demandas de família têm princípios próprios e ferramentas processuais que garantem sua efetividade. Assim, todos os processos têm tramitação prioritária, sendo possível a cumulação de medidas cautelares e a concessão de antecipação de tutela. Haverá sempre conciliação prévia que pode ser conduzida por juiz de paz ou conciliador judicial. O Ministério Público intervém somente nos processos em que há interesses dos menores de idade ou incapazes. O divórcio pode ser extrajudicial quando as questões relativas aos filhos menores ou incapazes já estiverem acertados judicialmente. Na ação de investigação de paternidade, quando o autor requer o benefício da assistência judiciária, cabe ao réu proceder ao pagamento do exame genético, se não gozar do mesmo benefício.

No entanto, foi no âmbito do direito alimentar que as mudanças são mais significativas. Os alimentos são devidos a partir de sua fixação e, ao ser citado, o réu é cientificado da automática incidência de multa de 10% sempre que incorrer em mora superior a 15 dias. O encargo alimentar ficou limitado à idade de 24 anos. O genitor não-guardião pode exigir a comprovação da adequada aplicação dos alimentos pagos. A falta de pagamento dos alimentos enseja a aplicação da pena de prisão a ser cumprida no regime semiaberto. Em caso de novo aprisionamento o regime será o fechado. Além de a dívida ser encaminhada a protesto e às instituições públicas e privadas de proteção ao crédito, foi criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos, onde será inserido o nome do devedor de alimentos.

Estas são algumas das mudanças que o novo Estatuto traz. Mas nenhum desses avanços vem sendo alvo da atenção da mídia. Em desesperada tentativa para que não ocorra sua aprovação pelo Senado, as bancadas conservadoras, fundamentalistas e religiosas, passaram a afirmar que o Estatuto chancela a bigamia e assegura à amante direito a alimentos e partilha de bens. O movimento bem mostra a postura revanchista de quem deseja mesmo é voltar ao modelo da família matrimonializada e acabar até mesmo com o divórcio. É tão severa a influência deste segmento, que detém inclusive a propriedade de boa parte dos meios de comunicação, que há que se tomar cuidado. Não é de duvidar que seja aprovada lei que determine o uso de burkas e institua a morte por apedrejamento. Tudo por conta de um moralismo retrógrado.

O que o Projeto já aprovado reconhece é que as pessoas que não estão separadas de fato não podem manter união estável. Mas caso tal ocorra -o que infelizmente ainda acontece- ou seja, quando um homem além da família constituída pelo casamento mantém outra mulher, por muitos anos, impedindo que ela estude ou trabalhe, de todo injustificável que, quando da separação,ele não lhe preste alimentos. Resguardada a meação da esposa, mister que os bens que a ele pertencem, sejam partilhados com quem se dedicou uma vida ao companheiro e ajudou a amealhá-los. Os exemplos são muitos. De todo descabido que quem manteve uma união por mais de 30 anos, tendo com a parceira um punhado de filhos, reste sem nada no final da vida. Aliás, esta é a solução que vem sendo reconhecida pela justiça, tanto estadual como federal, que determina, inclusive, a divisão da pensão por morte.

Não prever tal responsabilidade é ser conivente com quem descumpre os deveres do casamento e mantém outra entidade familiar. A lei não pode chancelar posturas que afrontem os mais elementares deveres éticos. Aliás, este foi o compromisso do Instituto Brasileiro de Direito de Família ao elaborar o Estatuto.

É chegada a hora de o Brasil adotar uma legislação que imponha obrigações a quem assume compromissos afetivos. É o que diz a antiga frase de Saint-Exupéry: Você é responsável por quem cativa!

* Advogada especializada em Direito Homoafetivo. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM

O Capitalismo é violento pela sua própria natureza

 Barbárie ou civilização? é o tema que nos traz a este importante seminário, em que vários académicos e peritos farão os seus depoimentos á luz de um mundo unipolar, que avança com mudanças de significados diferentes no começo da segunda década do século XXI, alguns, quem sabe, na direcção á barbárie, pela arrogante política do imperialismo dos E.U.A. e das principais potências europeias que nunca renunciaram á violência, às guerras de rapina, á agressão de outros povos e à autoridade dominante, como se o mundo tivesse regressado ás piores épocas do colonialismo.
Nos finais dos anos oitenta e começos de noventa do século passado, quando sobreveio o derrube do “socialismo real” na Europa oriental, que levou ao colapso da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, anunciou-se o fim da guerra fria, a vitória do capitalismo e até o fim da história. A confrontação leste-oeste e a contradição internacional entre o capitalismo e o socialismo chegaram ao final, disseram os académicos burgueses, acabando o mundo bipolar de dois sistemas opostos em confronto dialéctico e de busca da supremacia histórica de um sobre o outro. Emergiu o mundo unipolar, dominado pelo capitalismo, na pior das suas formas: o imperialismo, explicado por Vladimir Ilich Lénine como o desenvolvimento e continuação directa das propriedades fundamentais em geral do capitalismo. “Mas o capitalismo transformou-se em imperialismo capitalista unicamente ao chegar a um grau determinado, muito elevado, do seu desenvolvimento, quando algumas das características fundamentais do capitalismo começaram a converter-se na sua antítese, quando tomaram corpo e se manifestaram em toda a linha os traços da época de transição do capitalismo para uma estrutura económica e social mais elevada”. Por esta razão, para Lénine, de maneira simples, “o imperialismo é a fase monopolista do capitalismo”.(1)
O imperialismo, na opinião de Lénine, está montado sobre um Estado proprietário ou Estado agiota, sem escrúpulos, apoiado, se for o caso, na violência para impor a acumulação de capital. Por esta razão nunca poderá haver uma “terceira via” ou um “capitalismo humano”, como preconizam tantos intelectuais, mesmo de esquerda, que concluíram que depois da queda do muro de Berlim a situação mundial seria dominada por um “capitalismo de rosto humano”. Pelo contrário, o que sobreveio foi o modelo neoliberal (alguns chamam-lhe “capitalismo selvagem”), que arrasou como uma onda violenta, com o património público, com o Estado eficaz e os direitos dos trabalhadores. Foi uma espécie de Tsunami político, social y económico que ainda não terminou. Muitos dos desiludidos da esquerda, ficaram frustrados perante a terrível realidade que ainda não acabou, porque o capitalismo, não importa o lugar ou o momento histórico, está baseado na maior mais-valia, na super-exploração dos trabalhadores e na acumulação de lucros. É possível que, no auge da onda neoliberal, em pleno século XXI, o capitalismo arraste uma crise cíclica, que afecta o modelo, ainda que não seja sistémica. “É uma crise cíclica. Daquelas que, como no seu tempo advertiu Carl Marx, afectariam o capital de quando em vez e das quais o capitalismo se recompõe enquanto as massas populares não estão em condições de mudar a história e produzir a transformação revolucionária da sociedade. Alguns economistas, não sem razão, asseguram que a crise actual é uma réplica do crash de 1929 que sacudiu o capitalismo. Não é, pois, tão inofensiva como alguns crêem “.(2)
O capitalismo é violento por natureza. Os capitalistas ou burgueses são impiedosos na forma, violenta se necessário, de proteger os seus interesses. No Dezoito de Brumário de Luís Bonaparte, Carl Marx demonstra, em referência a França, que “a ordem burguesa, que nos inícios do século pôs o Estado de guarda á parcela recém criada e a avalisou com honrarias, converteu-se num vampiro que lhe chupa o sangue e a medula e o atira à caldeira de alquimista do capital. O Código de Napoleão já não é mais que o código dos embargos, dos leilões e das adjudicações forçadas”.(3)
Nos nossos dias, disse Samir Amin, “a continuação do modelo de desenvolvimento da economia real, tal como o vamos conhecendo, assim como o do consumo que o vai amparando, tornou-se, pela primeira vez na história, uma verdadeira ameaça para o futuro da humanidade e do planeta”(3). Nem de outra forma podem explicar-se as agressões imperialistas no Médio Oriente e na Ásia, mediante ofensivas e acções militares desproporcionadas e criminosas, em nome da civilização e da democracia ocidental, que não passam de sinais de barbárie no século XXI. Para Amin, o conflito Norte/Sul constitui o eixo central das lutas e conflitos que hão-de vir. A exploração dos recursos naturais de cada Estado-Nação por parte das potências imperialistas.
O capitalismo é pela barbárie. As forças democráticas e o socialismo pela civilização. Na esteira dos acontecimentos do 11 de Setembro de 2001, conhecidos como o derrube das torres gémeas em Nova York, o mundo, na época unipolar, sofreu um golpe de estado, como o qualificou o comandante Fidel Castro, quando o então presidente George W. Bush traçou a sua estratégia global contra o terrorismo. Barack Obama, nove anos depois, embora com uma linguagem mais moderada, mantém o mesmo rumo político, num cenário de desprezo pelas liberdades democráticas e a auto-determinação dos povos.
É uma política de Estado, uma definição de interesses comuns aos norte-americanos, representados no sistema bipartidarista de democratas e republicanos, na luta pelo controlo dos recursos naturais no mundo, descrito assim por Amin: “Se os Estados Unidos fixaram como objectivo o controlo militar do planeta é porque sabem que sem esse controlo não podem assegurar o acesso exclusivo a tais recursos. Como bem se sabe, a China, a Índia e o Sul no seu conjunto também necessitam desses recursos para o seu desenvolvimento. Para os Estados Unidos trata-se imperativamente de limitar esse acesso e, em última instância, só existe um meio: a guerra”.(4)
Todavia, estas políticas fracassarão num mundo que está para lá da classe dominante e da burguesia transnacionalizada, e que se pronuncia cada vez com mais força pela civilização e pelas saídas políticas dos conflitos, assim os belicistas imponham a força e a barbárie. Ao fim e ao cabo as massas populares criam também as suas próprias formas de resistência, muitas audazes e contundentes. “(…) A crise económica e financeira (no momento actual) coincide com o fracasso da estratégia imperialista de guerra preventiva que deu lugar á chamada luta contra o terrorismo e teve as suas mais violentas expressões nas invasões do Iraque e Afeganistão, assim como em outros casos de intervencionismo militar”(5)
A América Latina é uma região em ebulição, é um fervedouro de conflitos políticos e sociais, com processos de fortalecimento de projectos de emancipação, em diferentes níveis e alcances. Não há um modelo preconcebido, não existe um paradigma, mas sim processos á margem da influência e da dominação ianque. A América Latina não é mais o pátio das traseiras do império do norte. Demonstram-no os processos de integração regional como a UNASUR e outros sem a presença norte-americana. Inclusive começa-se a falar de uma nova forma de organização de países da América e do Caribe sem a presença tutelar dos Estados Unidos. São novas realidades de um mundo em que é evidente a barbárie dos poderosos, mas também as tendências para a civilização e para as mudanças de sentido positivo.
A esquerda e os revolucionários estão pela civilização, associada ao progresso democrático e social. “A civilização é, pois, o estádio de desenvolvimento da sociedade em que a divisão do trabalho, a mudança entre indivíduos que dela deriva, e a produção mercantil que abarca um e outro, alcançam o seu pleno desenvolvimento e provocam uma revolução em toda a sociedade anterior”. Palavras escritas há tantos anos por Engels, em tempos da primeira época do capitalismo, levantando-se, embora de forma incipiente, sobre as ruínas do sistema feudal, mas que colocado nos termos da modernidade, da revolução industrial e tecnológica, nos tempos do ciberespaço e grandes conquistas da ciência, a filosofia burguesa do maior lucro e de colocar o conhecimento ao serviço dos interesses do capital, continua a ser igual. Como igual é a luta de classes, a confrontação dialéctica, porque as forças democráticas e progressistas pretendem mudanças e transformações estruturais e de fundo para que as conquistas da humanidade e da civilização se coloquem ao serviço das massas populares, dos homens e das mulheres que constituem o conglomerado social nas diferentes latitudes.

(1) LENIN, V.I. O Imperialismo fase superior do capitalismo. Tomo 3 das Obras Escolhidas, Editorial Progreso, 1961. Pág. 764
(2) Em Recessão económica. Crise do modelo ou crise do sistema? Carlos Lozano G. (Editor). (Artígo de Carlos A. Lozano Guillén). Fundação Semanario VOZ, Fevereiro de 2009. Pág. 13
(3) MARX, Carl, ENGELS, Frederico. Obras Escolhidas. Dezoito Brumário de Luís Bonaparte, Editorial Progreso, 1955. Tomo I. Pág. 465
(4) Em Recessão Económica. Crise do modelo ou crise do sistema? Carlos Lozano G. (Editor). (Em artígo de Samir Amin). Fundação Semanario VOZ. Pág. 66
(5) Ibidem Pág. 67
(6) Em Recessão Económica. Crise do modelo ou crise do sistema? Carlos Lozano G. (Editor). (Em artígo de Jairo Estrada Alvarez) Fundação Semanario VOZ. Pág. 33
(7) ENGELS, Frederico, A origem da família, a propriedade privada e o Estado. Obras Escolhidas de Carl Marx e Frederico Engels em três tomos. Editorial Progreso 1955, Tomo II Pág. 341.
II
Uma expressão da barbárie
O conflito colombiano: Forma violenta do capitalismo
A história política da Colômbia é a história dos grandes conflitos sociais e económicos. Faz apenas quarenta anos, mais ou menos, que se publicou o texto “Os grandes conflitos sociais e económicos da nossa história”, primeira tentativa de escrever a “nova história da Colômbia”, diferente da tradicional e confessional que se transmite de geração em geração até aos nossos dias. O autor foi Indalécio Liévano Aguirre. No inicio, o texto afirma o seguinte: “A conquista e a colonização da América serão objecto de infindas controvérsias enquanto se insistir em as descrever como um processo homogéneo e rectilíneo e não como um conflito dinâmico, dentro o qual as chamadas Lenda Negra e Lenda Rosa representam, apenas, as duas tendências que ao longo dos séculos coloniais inspiraram a grande controvérsia entre o Estado espanhol e os poderes senhoriais da riqueza. No relato que vamos fazer dos episódios principais da nossa história desde a conquista, se poderão perceber as origens dessa grande controvérsia e a maneira decisiva como ela ancorou no centro de gravidade da nossa sociedade o grande debate entre a justiça que defende os humildes e todas as formas de opressão que favorecem os poderosos”.(1)
Essa espécie de confrontação é constante, porque as classes dominantes desde “A Conquista”, acostumaram-se a exercer o poder mediante o exercício da violência. Nem sequer a época republicana se livrou desta perversa tendência oligárquica, depois de Simón Bolívar, a história colombiana desde finais do século XVIII até aos nossos dias, manteve essa constante. O pequeno, mas poderoso círculo governante, impôs a “lei e a ordem” sob métodos repressivos e terroristas de Estado. Mediante o extermínio do contraditor e os estatutos de segurança, como a lei heróica, a lei dos cavalos, o estatuto de segurança, a segurança democrática, entre outros. Todos orientados para impor a ordem e neutralizar a subversão em defesa dos interesses imperialistas e da oligarquia dominante. Esta é a causa de tantos conflitos e de guerras civis ao longo da história.
“Para entender o conflito político, social e armado que afecta o país no momento actual, basta seguir a trajectória da história da violência na Colômbia nos últimos cinquenta anos, que é apenas uma das tantas violências que a classe dominante impôs ao povo, porque ao fim e ao cabo não conheceu outra forma de governar para fixar o regímen antidemocrático e despótico que garante gordos benefícios á oligarquia, que lucra com o poder em cada etapa do processo de acumulação capitalista. Primeiro foram os latifundiários, depois a burguesia detentora dos meios de produção e na actualidade o capital financeiro, proporcionado pelo modelo neoliberal do capitalismo selvagem e os poderosos grupos económicos que concentram cada vez mais a riqueza, naturalmente amarrados como usufrutuários do poder dominante, ligado aos interesses imperialistas”.
O conflito político, social e armado da actualidade, o último de tantas violências dos 500 anos de existência e 200 da primeira independência, teve a sua origem em meados do século passado nas lutas camponesas pela reforma agrária e da contradição com os latifundiários, protegidos pelo governo de então (Mariano Ospina Pérez, conservador) a ferro e fogo. Foi a época em que se consolidaram as formas terroristas do Estado colombiano, que ainda perduram.
A Colômbia era na época um país agrário, de economia agrária e com a maior concentração da riqueza e população no campo. Apenas 3 por cento dos proprietários controlava 95 por cento da terra fértil. Sessenta anos depois, apesar da Colômbia ser um país urbano, com forte economia agro-industrial e com ritmos altos na produção industrial, nunca se fez uma reforma agrária. Antes pelo contrário, nos últimos vinte anos, o emaranhado de políticos regionais tradicionais, as máfias do narcotráfico e o para-militarismo, avançaram com uma contra-reforma agrária para despojar da terra os médios e pequenos camponeses. Despejo imposto com a protecção dos governantes, mesmo em formas descaradas de assistência a latifundiários e outros sectores da oligarquia, como o Programa de Agro Ingresso Seguro no anterior Governo, que entregou milhões e milhões de pesos em subsídios e ajudas aos ricos, em aberto desafio às comunidades empobrecidas da agricultura colombiana.
São estas as razões do conflito, que se retroalimentou nos últimos trinta anos com a configuração excludente de um sistema bipartidarista de formas repressivas e da liquidação das liberdades públicas, que afastam a possibilidade de um Estado social de direito, como consagra a Constituição Política de 1991 na sua letra morta. Precisamente, por a oligarquia dominante, em cada momento, se negar a alterar esta situação, é que fracassaram todos as tentativas nos últimos 30 anos de encontrar a paz mediante o diálogo com as guerrilhas. Não há uma vontade política de mudança na classe dominante, preferem a paz dos cemitérios á paz romana. A causa do fracasso dos processos de paz ou de diálogo foi a resistência do governo de turno, pressionado pela classe dominante e pelo imperialismo ianque, a aceitar alterações políticas, sociais e económicas que erradiquem as causas do conflito. Cada governo prefere a linha da guerra, com a velha ambição de levar a guerrilha derrotada á mesa de diálogo para assinar a desmobilização e a rendição.
É a causa de tantos fracassos e de tantas frustrações do povo colombiano, que anseia pela paz. O conflito prolongou-se de maneira indefinida, conhecendo altos níveis de degradação e barbárie. Por esta razão, um diálogo de paz deve começar por acordos humanitários bilaterais, que comprometam as partes na aplicação e respeito pelo direito internacional humanitário. Contudo, o fracasso da via militar é evidente, e mais ainda depois dos oito anos de guerra sustentada na chamada “segurança democrática” nos dois governos de Álvaro Uribe Vélez, incluindo a entrega de parte do território nacional para a instalação de bases militares norte-americanas.
É a linha em que persiste o governo actual de Juan Manuel Santos, que chegou ao desaforo de qualificar Uribe Vélez como o segundo libertador da Colômbia. Enquanto insiste nas operações militares e bombardeamentos aéreos indiscriminados e calculados, sempre com o apoio do governo dos Estados Unidos, que lhe permitiu assestar duros golpes na guerrilha das FARC, embora sem acabar com ela como é a pretensão e a propaganda. Não chegou o “sonho dourado” da madre de todas as batalhas que permita ao governo da Colômbia arrasar a totalidade da força guerrilheira.
Depois do sete de Agosto passado, quando Juan Manuel Santos assumiu a presidência, as FARC fizeram pelo menos três tentativas de abrir um cenário de diálogo, com uma agenda concreta que incluía cinco pontos como o direito internacional humanitário, a reforma agrária, o modelo económico, as mudanças políticas e as bases militares e a soberania nacional. Santos, por seu lado, assegura que tem na sua mão a chave do diálogo, condicionado a gestos de vontade de paz da guerrilha, ainda que a ênfase seja colocada nos meios operativos militares e de guerra. Tudo num clima de confrontação e perseguição aos opositores como é o caso da senadora Piedad Córdoba e de tantos colombianos e colombianas que trabalham para construir um novo país em condições de paz com democracia e justiça social.
A via militar é inviável. A solução política negociada do conflito, a via pacífica e democrática, apoiada nas massas populares, é a única que pode tirar o país da crise. Neste sentido é importante fortalecer os processos de unidade em redor do Pólo Democrático Alternativo e de outros sectores políticos e sociais, que se pronunciam pela paz e o fortalecimento da democracia. É a contradição entre a barbárie e a civilização, Entre as forças progressistas e o fascismo; entre os que queremos uma Colômbia democrática virada para os processos latino-americanos e os que insistem em estar atados á tirania imperialista que impõe o atraso e a guerra.
LIEVANO, Aguirre Indalecio Os grandes conflitos sociais e económicos da nossa história. Intermedio Editores 2002. Pág. 19
ANO, Guillén Carlos A. Guerra ou Paz na Colômbia? Cinquenta anos de um conflito sem solução. Edições Izquierda Viva y Ocean Sur. 2006. Pág. 37
(*) Advogado e jornalista colombiano. Director do jornal VOZ. Dirigente do Partido Comunista Colombiano e do Pólo Democrático Alternativo. Autor de sete livros e de numerosos ensaios em jornais e revistas.
ANO, Guillén Carlos A. Guerra ou Paz na Colômbia? Cinquenta anos de um conflito sem solução. Edições Izquierda Viva y Ocean Sur. 2006. Pág. 37
(*) Advogado e jornalista colombiano. Director do jornal VOZ. Dirigente do Partido Comunista Colombiano e do Pólo Democrático Alternativo. Autor de sete livros e de numerosos ensaios em jornais e revistas.
Fonte: Tradução para português: Guilherme Coelho

É impossível aprisionar a liberdade

Ebenézer Anselmo

Quem lê com freqüência a movimentação, atitudes e falas dos políticos do PT que ocupam cargos públicos, não se surpreendem com o pronunciamento de Franklin Martins, da SECOM, que, com sua obstinação pelo controle da liberdade de expressão, fez declarações no mínimo inadequadas. Foram palavras que refletem sua posição ideológica de extrema esquerda, no sentido de calar a imprensa, o que não nos surpreende, pois é notório o empenho dos dirigentes do PT em busca da ditadura "socialista", tão a gosto deles. Firmados ideologicamente nesta posição, não admitem com suas palavras plenas de autoritarismo, sequer uma tênue liberdade de imprensa.   Para eles o regime ideal é o de um só partido, um só presidente, Lula, e um só jornal: o jornal oficial do PT ou como eles gostam de chamar, o jornal do "Partido". O grande sonho desses políticos autoritários, como deixam transparecer em suas atitudes, é a "socialização" do Brasil e a eternização de Lula no poder.

Este é o ideal "democrático" de quase todos os auxiliares de Lula, a começar por Dilma Rousseff, Franklin Martins e outros. Eles querem, inicialmente, como primeiro passo para atingir este objetivo, impingir aos brasileiros, goela abaixo – e aos demais países da America do Sul - uma censura, nem que seja na base do confronto, como o próprio Franklin Martins declarou na semana passada. Atitude belicosa e autoritária que podemos resumir com a expressão popular "ou vai ou racha". São estes dirigentes atuais do nosso País que repetem aos quatro ventos que são "democratas" e que vivemos numa democracia. Não perdem oportunidade para se dizerem representantes das classes mais humildes, dos trabalhadores; como se um médico, um jornalista ou um comerciante não fossem trabalhadores e pouca importância tivesse no contexto político do País.

Acham que trabalhadores são aqueles brasileiros que, com medo de perder o bolsa família e demais bolsas, continuam votando neles, como se estes políticos que compram votos através do uso indevido do dinheiro público, tivessem a solução para alguns dos problemas gravíssimos que vive o nosso País, principalmente, na área administrativa, na educação, na segurança, no judiciário, na malversação do dinheiro público, no descumprimento da lei e na total indiferença pelos valores morais e éticos. 

Estes políticos se julgam donos do Brasil. São pessoas que se acham superiores e que parecem que esqueceram a época do enfrentamento com os militares e as forças que se levantaram contra a implantação de um regime comunista no Brasil. Foram perseguidos, presos, alguns torturados e muitos fugiram para o exterior para não serem encarcerados no Brasil. Tinham medo do adversário que usava da mesma violência que eles usavam em busca dos seus sonhos políticos de implantação de um regime de força, antidemocrático, que a história provou estar superado. Exatamente por agir do mesmo modo violento dos adversários, que os combatiam em nome da democracia e da Constituição, foram repudiados por uma nação que se uniu por inteiro, como demonstrou a famosa Marcha da Família Com Deus Pela Liberdade. 

Esquecem hoje que foi exatamente em conseqüência de atos impensados e fanáticos como o do ministro Franklin Martins contra a liberdade de expressão, que surgiu a ditadura, a qual, paradoxalmente, restabeleceu a ordem após vinte anos de vigência com mão de ferro, e nos devolveu a Democracia em que vivemos até hoje, e que perdêramos naqueles tempos de arruaça e desobediência à Constituição e às autoridades constituídas. Pagamos um alto preço, é bem verdade, mas nos livramos de uma ditadura comunista, mil vezes pior do que uma ditadura militar como a que tivemos,  que chegou a ser chamada por muitos de "ditabranda".

Que não voltemos ao passado aceitando atitudes que possam nos suprimir a liberdade de expressão e de opinião, que, caso ocorresse, constituiriam o primeiro passo em direção a um regime de força onde a grande vítima seria a própria Democracia.

Felizmente, nos tempos atuais, a implantação de um regime de força seria muito mais difícil do que no século passado, devido às facilidades de comunicação através de instrumentos como a Internet, a televisão por satélites, os celulares e outros aparatos tecnológicos.  A voz da liberdade e o clamor mundial pela Democracia tornaram-se impossíveis de abafar ou calar. Vozes sóbrias e esclarecidas de forças vivas do nosso País se levantariam com muito mais facilidade com a ajuda dos meios tecnológicos atuais em defesa da Democracia, e da liberdade acima de tudo, ao menor sinal de que a ameaça estivesse se tornando realidade. Não duvidem disso.

Que Franklin Martins e a presidente Dilma Rousseff não ousem desafiar a voz da razão e do bom senso nos seus vôos delirantes, demagógicos ou ideológicos, julgando que o Brasil é uma republiqueta latino-americana como Cuba, Bolívia, Equador ou mesmo Venezuela. Não somos, tenham certeza disso.

[Ebenézer Anselmo-Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil, membro da Sala de Letras Gabriela Mistral de Petrópolis, articulista político de vários jornais em todo o Brasil, professor de Motivação Pessoal, escritor, contista, cronista e autor do livro "A verdade de Deus e a mentira dos Homens". E-mail: ebenezeranselmo@yahoo.com.br]

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